Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/06/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício n° 193/2011, dessa 5ª Promotoria de Justiça, informamos a V.Sa. que o Projeto de Lei nº 329/2011, que altera a redação da Lei nº 4.576/07, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências, foi apreciada e aprovada, em 1º votação, na Sessão Ordinária realizada no dia 31 de maio do ano em curso.

Esclarecemos, por oportuno, que a referida proposição deve ser submetida à apreciação do Plenário, em sede de 2ª votação e redação final, na próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 7 de junho vindouro, sendo certo que, assim que for apurado o seu resultado, faremos chegar a informação a esse respeitável Órgão Ministerial.