Ofício Legislativo Nº 94/2007
Data: 12/03/2007
Situação: Mantido
Autoria: Geraldo Cunha Filho
Assunto: Estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei número 04/2007, que “Modifica a redação do artigo 3º da Lei nº 4.541, de 26 de dezembro de 2006”, conforme solicitação constante do ofício nº 201.03/2007, desse Gabinete.
Sem outro particular, manifestamos, ao ensejo, nossos protestos de apreço e consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00094/2007 - Original | .doc | 27/09/2017 | 27 KB |