Ofício Legislativo Nº 932/2011
Data: 21/10/2011
Situação: Mantido
Autoria: Moacir Franco
Assunto: Vimos pelo presente solicitar de V. S.ª, a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores, conforme abaixo relacionado:
1) Declaração de Atendimento aos limites definidos na LRF e publicação do RGF.
Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
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| Ofício Legislativo Nº 00932/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 33 KB |