Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/10/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação, solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca das referidas proposições citadas abaixo, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo:

· Projeto de Lei nº 383/2011 “que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, no valor de R$ 55.600,00, altera a Lei Municipal nº 5.029/2011 (Lei de Orçamento Anual), Lei Municipal nº 4983/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei nº 4878 (Plano Plurianual”); (cópia anexa)
· Anexos Substitutivos do Projeto de Lei nº 381/2011 “que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2012”. (cópia anexa)

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,