Ofício Legislativo Nº 596/2011
Data: 15/07/2011
Situação: Mantido
Autoria: Moacir Franco
Assunto: Em atenção ao pedido formulado pela r. representante do Ministério Público, Dra. Margarida Alvarenga Moreira, através do ofício 290/2011 - 5ªPJPA (cópia anexa), com a finalidade específica de instruir a audiência marcada para o próximo dia 19 de julho, terça-feira, às 15 horas, no gabinete da citada Promotora de Justiça, vimos solicitar a presteza do ilustre Procurador Geral, com a urgência que a matéria requer, ou seja, no prazo máximo improrrogável de 48 horas, para que seja providenciado o envio, a esta Casa, das cópias das plantas das construções do Mercado, Rodoviária e Quiosques (arquivadas nos departamentos próprios da Prefeitura Municipal), de modo a serem identificadas as localizações dos espaços objeto de cada uma das permissões de uso.
Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. ao pedido aqui inserto, subscrevemo-nos,
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00596/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32,5 KB |