Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/07/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereador Moacir Franco, com o objetivo de atender a requisição referente ao IC 0525.10.000241-5, inserta no ofício 296/2011, desse r. Órgão Ministerial, informamos o que se segue:

1) Que os servidores responsáveis pelo departamento de contabilidade desta Câmara Municipal, Sra. Maria Nazareth de Souza Santos, contadora, e Sr. Marcos Fernando Luiz, auxiliar de contabilidade, esclareceram que os valores das diárias expedidas em nome do ex-servidor desta Casa, Sr. Fábio Alves de Souza, que ocupava a função de assessor de gabinete do ilustre edil, foram depositados em nome de Fabrício de Oliveira Machado, a pedido (verbal) do próprio Vereador, pois a conta do Sr. Fábio Alves de Souza, que foi a única informada aos referidos servidores, que era da Caixa Econômica Federal, código operação 037 (conta salário), nº 1966-5, não aceitava transferência eletrônica, apenas saque e o depósito do salário e, segundo o Vereador Fabrício, o pagamento em cheque tornava o processo complicado, pois havia a necessidade de desconto do título, que queixava-se das filas no banco.

2) Que apenas uma vez foi emitido um cheque para pagamento de diária (nº 308322), no valor de R$ 200,00, da Caixa Econômica Federal, em nome do Sr. Fábio Alves de Souza, no dia 18 de março de 2009, sendo que os demais pagamentos foram efetivados através de transferência eletrônica na conta corrente do Vereador Fabrício, a pedido deste edil.

3) Que já foram prestados esclarecimentos no mesmo teor do presente expediente, ao vereador Fabrício Machado, através do ofício nº 584/2011 (cópia anexa), em atenção à solicitação formulada a esta Secretaria de Administração, pelo referido parlamentar.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,