Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/12/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Em atenção aos ofícios nºs 762/2011 e 766/2011, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução dos seguintes Projetos de Lei:

- Nº 341/2011, que autoriza a abertura de crédito na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 610.480,00, altera a Lei Municipal nº 5.029 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal nº 4.983 (lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei nº 4.878 (Plano Plurianual).

- N° 407/2011, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,