Ofício Legislativo Nº 130/2011
Data: 17/02/2011
Situação: Mantido
Autoria: Fred Coutinho, Moacir Franco
Assunto: A Comissão de Controle Interno vem solicitar esclarecimentos a prestação de contas referente ao empenho 081/2011, que diz respeito da viagem realizada entre os dias 27 e 28 de janeiro, em veículo desta Casa, para condução do vereador Hélio Carlos de Oliveira ao gabinete do Deputado Federal Reginaldo Lopes, quanto aos seguintes pontos:
1 - Consta da nota emitida pelo estabelecimento “Posto Albatroz” que o veículo desta Casa abasteceu no horário de 00h19m do dia 28 de janeiro. Para o cumprimento de qual objetivo da viagem foi necessário que o veículo transitasse em horário tão avançado pela cidade de Belo Horizonte?
2 - O cupom fiscal emitido pelo estabelecimento “Minas Park Estacionamentos SC Ltda.”, em Belo Horizonte, especifica que o horário de saída foi às 04h42m do dia 29 de janeiro, sendo que o horário de retorno que consta do relatório de viagem é 15h20m do dia 28 de janeiro. Por que há esta inconsistência entre tais horários? No dia 29 de janeiro o veículo da Câmara estava em Pouso Alegre ou em Belo Horizonte? E qual o motivo de o veículo ter dado entrada no estacionamento ás 04h42m, madrugada do dia 28?
3 - Em um dos bilhetes de estacionamento anexo no relatório de despesas, o horário marcado de saída é às 13h25m, do dia 27 de janeiro, data da chegada do Vereador em Belo Horizonte. Em outro bilhete verifica-se que o horário de entrada, em outro estacionamento em local diverso (Belo Park), é às 13h27m, isto é, apenas dois minutos depois. Os estacionamentos eram próximos a ponto de justificar que o lapso de tempo entre a saída de um e entrada em outro seja de apenas dois minutos?
Sendo só para o momento, subscrevemo-nos.