Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/02/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Em atenção ao expediente encaminhado a esta Casa por V.Sa., por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moacir Franco, passamos a prestar as seguintes informações, objetivando fundamentar matéria a ser veiculada no Portal de Notícias MG SUL NEWS:

1) O valor dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre é R$ 6.767,15
2) O art. 5º, da Resolução nº 1.098/2010, define as seguintes quotas máximas para cada Gabinete Parlamentar:

I - Mensal:

a) 02 cartuchos de tinta preta e 02 cartuchos de tinta colorida para impressora jato de tinta (sendo obrigatória a entrega do cartucho vazio para o recebimento do novo);
b) 01 cartucho de toner p/ multifuncional a laser (capacidade p/ 2.000 cópias)
c) 100 cartões timbrados;
d) 100 envelopes pequenos;
e) 100 envelopes tipo ofício
f) 06 canetas esferográficas;
g) 35 folhas de etiquetas (mala direta);
h) 500 postagens simples (carta comercial), ou o equivalente, em serviços prestados pelos correios, a saber: mala direta domiciliária, telegrama pré-pago, sedex, cartões de datas comemorativas e selos;
i) 02 pacotes de papel reciclado com 500 folhas (tamanho A4);
j) 10 CDRW

II - Semestral:


a) 06 pastas AZ
b) 01 caixa de disquetes
c) 50 pastas suspensas
d) 01 caixa de clipes 500gr
e) Um milheiro de cartão de visitas
f) 100 envelopes médios (pardo)
g) 100 envelopes grandes (pardo)

3) O mesmo diploma normativo citado acima, determina o valor máximo da quota destinada ao custeio das contas de telefonia, no valor total de R$ 550,00, incluindo fixa e móvel.
4) Os vencimentos do assessor parlamentar são da ordem de R$ 1.892,99, mensais.
5) O valor das diárias dos Vereadores são os relacionados abaixo, conforme Resolução nº 1.125/2010, sendo que cada Vereador tem direito a 10 (dez) diárias por ano, podendo este número ser estendido, mediante pedido justificado à Mesa Diretora:
R$ 300,00 para as capitais
R$ 250,00 para as cidades do interior
R$ 380,00 para a capital federal, Brasília

6) O valor do orçamento anua