Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 30/09/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação da matéria abaixo discriminada, solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca da referida proposição, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo, tendo em vista que, o mesmo foi protocolados no dia 29 de setembro de 2011 pelo Executivo, após Parecer emitido por V.S.ª dos respectivos Projetos de Lei.

· do novo texto do Projeto de Lei nº 372/2011 que altera o inciso II, do artigo 4º, da Lei nº 5029/2011, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2011.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,