Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 14/01/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Em atenção ao Ofício nº 386/2010 - 5ª P.J.P.A., vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da documentação anexa, a qual possui o intuito de adimplir com as comprovações das viagens, oportunamente solicitadas.
Nesse contexto, informamos que tão logo recebemos o referido Ofício nº 386/2010 - 5ª P.J.P.A., solicitamos expressamente ao ilustre Vereador Fabrício de Oliveira Machado, as comprovações de que as viagens relativas às diárias concedidas para ele e seus respectivos assessores, ocorreram a serviço da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Tais solicitações foram efetivadas através dos ofícios nº 23/2011, 25/2011 e 26/2011, cujas cópias também seguem em anexo.
Por sua vez, de posse dos referidos ofícios e, com o objetivo de atendê-los, o conspícuo Vereador Fabrício de Oliveira Machado providenciou a documentação pertinente e que entendia necessária, e, remeteu-a através do Ofício nº 02/2011, instruído com documentos, dentre estes (também em anexo):
· 01 (um) ofício justificativo à respeito das comprovações das respectivas diárias;
· Laudo Pericial do DETRAN/MG, comprovando a necessidade de adaptações em seu veículo, esclarecendo suas condições físicas especiais e as adaptações recomendáveis, aptas a viabilizar a condução de veículos automotores;
· Laudo médico levado a efeito pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Seção de Exames Especiais do DETRAN/MG, atestando que o referido Vereador sofreu uma lesão configurada como traumatismo raquimedular em T5, resultando e paraplegia, limitando sua motricidade em locomoção em cadeiras de rodas;
· Declaração do IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência, organização não governamental, sem fins lucrativos, com sede na Rua Arthur Bernardes, nº 26 / Loja A, Catete, Rio de Janeiro, RJ, informando que o nobre Vereador Fabrício de Oliveira Machado, compareceu naquele local em datas de 10, 15, 17, 22 e 24 de junho de 2009, e 30 e 31 de julho de 2010, para conhecer e participar das atividades desenvolvidas