Ofício Legislativo Nº 99/2011
Data: 08/02/2011
Situação: Mantido
Autoria: Moacir Franco
Assunto: Vimos pelo presente solicitar de V. Sa., a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores.
Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
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| Ofício Legislativo Nº 00099/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 31 KB |