Ofício Legislativo Nº 436/2011
Data: 27/05/2011
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Pelo presente, vimos solicitar o especial obséquio, de fornecer a esta Câmara a relação das Empresas autorizadas a prestar serviços nas atividades de transporte de passageiros “mototaxi”, entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua, e “motoboy” com uso de motocicleta, conforme dispõe Lei nº 12.009 de 29 de julho de 2009.
Tal pedido tem por finalidade fundamentar eventual processo para contratação de prestação de serviços de entregas de informativos e convites desta Casa.
Sem outro particular, subscrevemo-nos,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00436/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32 KB |