Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/05/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Em dezembro de 2010, foi aprovada a Resolução nº 1.126/2010, que trata da reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Pouso Alegre, onde foi contemplado o contingente orgânico possível, para o momento, após a verificação das necessidades da Administração.

Lembramos que os estudos para elaboração do quadro constante do diploma normativo citado foi elaborado pela Secretaria de Administração da Câmara, considerando-se a possibilidade de ser alterado, para mais, o número de cadeiras de Vereadores para a Legislatura de 2012/2015.

Diante do panorama brevemente exposto, informamos a V.Exa. que há a necessidade de realização do concurso público para o provimento de cargos vagos que estão definidos no citado diploma, o que ensejou a realização, pela Administração da Câmara Municipal, de um levantamento de empresas que atuam no ramo, mormente as que são constituídas como Instituições com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas finalidades estatutárias as incumbem de atuar na área de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, como: Fundação Carlos Chagas (FCC), Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) e Instituto Mineiro de Administração Municipal (IMAM), conforme documentos que ora apensamos.

Informamos, por oportuno, que as Instituições analisadas são dispensadas da necessidade de realização de licitação, nos termos do art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, ressaltando, ainda, que foi efetuada uma avaliação do portfólio de cada uma, bem como, da notoriedade dos trabalhos desenvolvidos na realização de concursos públicos de proporções consideráveis em diversos Municípios.

A partir da constatação da similaridade das condições de participação das citadas entidades, o mapa de apuração anexo foi elaborado levando-se em conta, além dos requisitos já mencionados, os valores a serem cobrados pelas mesmas, por candidatos inscritos, o que, por certo, vai influir na ampliação da disputa.

Por outro lado, para esclarece