Ofício Legislativo Nº 139/2011
Data: 23/02/2011
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Em atenção ao ofício nº 85/2011, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei n° 305/2010, que “altera o artigo 4º, inciso II, da Lei nº 4889/2010 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2010”.
Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
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| Ofício Legislativo Nº 00139/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32,5 KB |