Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/01/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira

Assunto: Ref. nº 06/2012 - 5ª PJPA (atende)

Excelentíssima Doutora Margarida Alvarenga Moreira,

Em atenção ao seu ofício nº 06/2012 - 5ª P.J.P.A., vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da documentação anexa, a qual possui o intuito de complementar o (nosso) ofício nº 1096/11, e, por conseguinte, adimplir com o (vosso) ofício nº 458/11-5ª-P.J.P.A. (que solicita atenção á Lei Municipal nº 4.517; inclusive na ordem numérica apresentada (cópia vossa)).
Nesse contexto, rogamos vênia para colacionar os seguintes documentos:
1.) “Certidão negativa de débitos relativos ás contribuições previdenciárias e as de terceiros”; expedida pelo Ministério da Fazenda / Secretaria da Receita Federal do Brasil, válida até 22/02/2012. (Em atenção ao inciso III, do artigo 2º, da Lei nº 4.517 - Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS).

2.) “Cópia atualizada da declaração de registro da ACOMCEPA (Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre/M.G.)”, junto ao COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Pouso Alegre; informando que a referida entidade está registrada naquele Conselho sob nº 001/2011, participa das respectivas atividades, e ainda, não possui quaisquer pendências naquele Colegiado. (Em atenção ao inciso VI, do artigo 2º, da Lei nº 4.517 - cópia atualizada do registro da entidade no conselho municipal competente e declaração negativa de pendências).

3.) “Cópia de relatório das ações executadas pela ACOMCEPA-MG em benefício de seus associados e da comunidade de Pouso Alegre em geral; cópia do relatório com retrospectiva do ano 2009; cópia de participação social da ACOMCEPA; cópia de ofício ao Sr. Antônio César Tirelli, encaminhando equipamento eletrônico; cópia de ofício da Fundação PROMENOR noticiando parceria para o projeto 'Natal de Luzes'; cópia de ofício da Fundação PROMENOR noticiando e agradecendo a oferta de alimentos para a referida Fundação; cópia de ofício da 'vigilância epidemiológica', noticiando e agradecendo a doação de uma cesta de alime