Ofício Legislativo Nº 525/2012
Data: 12/09/2012
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Pelo presente, encaminho a V. Sa. cópia do boletim de análise elaborado pela empresa “ENGEQUISA”, através do Relatório de Ensaio nº. 028509, emitido em 13/07/2012, referente à coleta de água realizada no dia 03 de julho do corrente ano contendo o resultado apurado, tendo em vista o compromisso acordado no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre esta Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre/MG - autos do IC n° 0525.08.000053-8.
Informamos, por oportuno, que todos os laudos fornecidos pela empresa contratada por esta Casa para o fim acima descrito, são igualmente encaminhados ao Ministério Público desta Comarca, visando cumprir as obrigações firmadas através do TAC com o referido Órgão Ministerial.
Não obstante, colocamo-nos ao inteiro dispor de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Ilmo. Sr.
Alexandre Maciel Ribeiro
Responsável pelo VIGIÁGUA - Núcleo de Controle de Zoonoses
Pouso Alegre-MG
Em vista do compromisso enumerado no item 03, no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre esta Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre/MG - autos do IC n° 0525.08.000053-8 - estamos encaminhando, em apenso, cópia do boletim de análise elaborado pela empresa “ENGEQUISA”, através do relatório de ensaio nº. 028809, emitido em 16/08/2012, referente à coleta de água realizada no dia 07 de agosto do corrente ano, contendo o resultado respectivamente apurado e, cópia do certificado de análise elaborado pelo Laboratório Municipal de Análise de Água, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Pouso Alegre, através da análise de ensaio realizado em 10/08/2012, referente à coleta de água feita no dia 09 de agosto de 2012, onde o resultado indica que a análise está dentro dos padrões normais de potabilidade para consumo humano.
Informamos, por oportuno, que todos os laudos fornecidos pela empresa contratada por esta Casa para o fim acima descrito, são igualmente
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Ofício Legislativo Nº 00525/2012 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32,5 KB |