Correspondência Recebida Nº 5857/2010
Tipo: Ofício
Data: 14/12/2010
Protocolo: 00814/2010
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício 1039/2010 solicitando o projeto de lei complementar 01/2009 que trata do código tributário municipal para novos estudos por parte do Poder Executivo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2009 | 07/12/2009 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Legislativo Nº 733/2010 | 15/12/2010 | Em atenção ao ofício GABPREF nº 1039/2010, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 01/2009. que “Institui o Código Tributário do Município de Pouso Alegre/MG e dá outras providências”, para que sejam empreendidos novos estudos por parte desse Poder Executivo Sem outro particular, subscrevemo-nos. |