Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 31/01/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira

Assunto: Vimos pelo presente solicitar de V. Sa. a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores, conforme abaixo relacionado:

1) Declaração de Atendimento aos limites definidos na LRF e publicação do RGF.
2)
3) Anexo I; Anexo V, Anexo VI e Anexo II do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme dispõe o artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos