Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/04/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 03 de Abril do ano em curso, sendo:



INDICAÇÕES

Do Vereador Fabrício de Oliveira Machado:
Nº 180/2012 - Nº 181/2012

Do Vereador Laércio Faria Machado:
Nº 182/2012 - Nº 183/2012 - Nº 184/2012 - Nº 189/2012 - Nº 190/2012 - Nº 191/2012 - Nº 192/2012 - Nº 193/2012 - Nº 194/2012

Do Vereador Moacir Franco:
Nº 185/2012 - Nº 186/2012 - Nº 187/2012 - Nº 188/2012

Outrossim, informamos que, em detrimento de parecere contrário da Comissão de Justiça e Redação aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 415/12 institui vantagens de caráter fiscal, estabele possibilidade de crédito tributário e não tributário e dá outras providências; Projeto de Lei nº 430/12 altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.351/05, que “dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais para empresas industriasis e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico e social do município de Pouso Alegre e dá outras providências e Projeto de Lei nº 439/12 autoriza o Chefe do Poder Executivo de Pouso Alegre a transferir o imóvel que menciona à Sociedade Empresaria Brito & Filhos Ltda - ME, descaracteriza área verde e dá outras providências, e estes terem sidos mantidos pelo plenário desta Casa de Leis, os referidos projetos ficam com sua tramitação prejudicada e será arquivado.

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.