Ofício Legislativo Nº 620/2011
Data: 26/07/2011
Situação: Mantido
Autoria: Moacir Franco
Assunto: Em atenção ao ofício nº 465/2011, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei n° 340/2011, que “Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n° 4.320/1964, no valor de R$ 300.000,00, altera da Lei Municipal n° 5029/2011 (lei do orçamento anual), Lei Municipal n°4.983/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Municipal n° 4.878 (Plano Plurianual)”, para reexame por esse Poder Executivo.
Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00620/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32 KB |