Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/07/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Em atenção à solicitação formulada por V.Sa., através do expediente protocolizado nesta Casa, no dia 27 do mês em curso, estamos efetuando o envio das cópias dos seguintes documentos:

1) Projeto de Lei nº 306/2011 (e pareceres das Comissões Permanentes e da Assessoria Jurídica), que foi encaminhado no dia 22 de fevereiro de 2011, sob a ementa “Cria o programa habitacional do servidor e dispõe sobre a participação do Município de Pouso Alegre no programa Minha Casa, minha vida - Caixa Econômica Federal - e dá outras providências”, bem como, das cinco emendas elaboradas pelos Vereadores Fabrício Machado (Emenda nº 01) e Dulcinéia Maria da Costa (Emendas 2 a 5);

2) Projeto de Lei Substitutivo nº 306/2011, acompanhado dos respectivos pareceres das Comissões Permanentes e da Assessoria Jurídica, que foi encaminhado pelo Poder Executivo para substituir o texto anterior, em 10 de maio de 2011, que “Cria o programa habitacional do servidor municipal e autoriza ao Poder Executivo doar os imóveis que menciona para construção de casas e/ou apartamentos”, que foi o texto efetivamente aprovado em Plenário, cujo autógrafo foi encaminhado ao Executivo para sanção, com as modificações inseridas por 3 (três) emendas de autoria dos Vereadores Rogéria Ferreira e Laércio Machado.

Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,