Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 14/10/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 375/2011, que “Altera o anexo VII - Estimativa de compensação de renúncia de receita - da Lei Municipal nº 4.983/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO)” (cópia anexa), solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca da referida proposição, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,