Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/05/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira

Assunto: Em atenção ao expediente encaminhado por Vossa Senhoria, no dia 30 de abril de 2012, ao Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, desta Câmara Municipal, nos termos do art. 231 da Lei Orgânica Municipal, informamos que esta Casa de Leis dispensa sobeja importância aos assuntos ligados não só à preservação da história de nossa Terra Manduana, mas também, à sua valorização, por meio da devida e necessária divulgação à sociedade em geral, que é a real destinatária de tão preciosos dados, disponibilizando por meios físicos, virtuais e televisivos todos os documentos, objetos e informes que lhe digam respeito.

Porém, informamos que não dispomos em nosso orçamento próprio, de dotação para arcar com o pagamento do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) solicitados no ofício em tela, até porque não é prevista tal ação em nossas leis orçamentárias, ressaltando que os documentos e peças que compõem o valioso e impagável acervo do qual esta Casa é guardiã, foram todos generosamente ofertados pelos seus detentores.

Deixamos, pois, ao alvitre de Vossa Senhoria, a decisão de reconsiderar o seu posicionamento sobre a disponibilização de informações angariadas ao longo do tempo que tratam da história de nossa cidade, ao menos sob a forma de cópias reprográficas, possibilitando a sua exposição em nosso Museu Histórico.

Por fim, em vista das indagações anteriores que foram formalizadas e dirigidas a Vossa Senhoria pelo Diretor Cultural do Museu Histórico, Sr. Alexandre de Araújo (cópias anexas), perguntamos, pela derradeira vez, se o ilustre pouso-alegrense, historiador e poeta, Senhor Eduardo Toledo tem ou não, em seu poder ou de sua família, atas das reuniões da Câmara Municipal ou documentos públicos oficiais deste Poder Legislativo, que datem a partir do período de sua instituição (1832)?

Se positiva a resposta, solicitamos a imediata entrega a este Poder Legislativo, para que tais documentos fiquem depositados em nossos arquivos, pela natureza de documentos públicos que ostentam.

Sendo só o que s