Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/07/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Em atenção à solicitação formulada por V.Sa., através de expediente datado de 13 de julho do ano em curso, estamos enviando a cópia do ofício nº , da 5ª Promotoria de Justiça alusivo às diárias para cobertura de despesas de viagens concedidas ao Vereador Fabrício Machado, no período de 2009 e 2010.

Com isso, observamos que a responsabilidade decorrente da utilização do referido documento é de V.Sa. e respectivo órgão de imprensa, em especial, pelo fato de referir-se a um Inquérito Civil que está em trâmite perante o Ministério Público da Comarca e que ainda demandará inúmeras outras diligências para a conclusão. Tal ressalva objetiva prevenir responsabilidades e garantir direitos, no caso de utilização do documento pleiteado.