Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/11/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação dos Projetos de Lei abaixo:
· Projeto de Lei nº 390/2011 que altera a redação da Lei Municipal n. 4.952/2010 que dispõe sobre o Programa que destina cadeiras de rodas às pessoas com deficiência, autoriza a abertura de crédito especial, altera o PPA (Lei n. 4.878), LDO (Lei 4.983) e a Lei Orçamentária (Lei 5029); (Cópia Anexa)
· Projeto de Lei nº 396/2011 autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 104.825,00, altera a Lei Municipal nº 5029 ( Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal nº 4.983 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei nº 4.878 (Plano Plurianual); (Cópia Anexa)
· Razões do veto Parcial do Projeto de Lei nº 348/2011 (Diretrizes Orçamentárias). (Cópia Anexa)

Solicitamos a essa consultoria o envio do relatórios técnicos acerca das referidas proposições, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,