Ofício Legislativo Nº 295/2012
Data: 23/05/2012
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria para conhecimento, cartilha oriunda da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, contendo orientações sobre a propaganda eleitoral de acordo com a publicação da Resolução nº. 23.191/2009.
Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
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| Ofício Legislativo Nº 00295/2012 - Original | .doc | 27/09/2017 | 53 KB |