Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/10/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 6855/2011, que “INSTITUI OS PRÊMIOS “PROFESSOR EMÉRITO” E “PROFESSOR EM DESTAQUE” DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNÍCIPIO DE POUSO ALEGRE, A SEREM CONCEDIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA” e junto encaminhamos o parecer jurídico desta Casa (cópia anexa). Solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca da referida proposição, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,