Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/08/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Diante da comunicação de cobrança efetivada por essa operadora de telefonia fixa, dirigida a esta Câmara Municipal, CNPJ 25.650.078/0001-82, conforme cópia do e-mail anexo, encaminhado pela Sra. Renata Aparecida da Silva, (gerência de operações URC) em 21 de julho de 2011, temos a informar e requerer o que se segue:

1) Que no dia 05 de janeiro de 2010, foi encaminhado um e-mail, do endereço corporativo desta Câmara Municipal, para PP-Call Center Corp, cujo protocolo de recebimento foi: 20100105174602102, conforme cópia anexa, solicitando o cancelamento de 24 acessos.
2) Que sobre o mesmo expediente foi informado, no dia 04 de fevereiro de 2010, por esta Secretária Geral, no Procon Pouso Alegre, à uma consultora da OI, Sra. Patrícia, que estava naquele órgão em reunião com a Sra. Maria de Fátima Ferreira Barbosa, Agente Administrativo do PROCON, tratando de assunto diverso ao nosso interesse, quando foi encaminhada a solicitação de uma solução para a questão, pois a resposta não havia sido encaminhada pela operadora, à Câmara, até aquela data. A referida Sra. Patrícia anotou os dados relativos à solicitação, dizendo que faria verificações sobre o assunto, mas não recebemos resposta.
3) Que as informações solicitadas posteriormente pela operadora, sobre os acessos com pedido de cancelamento, foram prestadas pela servidora deste Legislativo, Valéria Simão Rezende, conforme os pedidos foram dirigidos.
4) Que sobre a instalação do IP Conect, efetuada por essa operadora nesta Câmara, informamos através de várias comunicações ao consultor da OI, à época, Sr. Reinaldo Fagundes, que o serviço não funcionou nem um dia sequer, o que ensejou, além de nossos inúmeros contatos verbais com o citado consultor, o encaminhamento de vários emails solicitando o cancelamento das cobranças INDEVIDAS, uma vez que os serviços jamais foram prestados e o fato foi exaustivamente comunicado à OI.
5) Após várias solicitações e reclamações à OI, no dia 15 de outubro de 2010, um funcionário da operadora, Sr. Israel Lopes, compareceu