Ofício Legislativo Nº 989/1999
Data: 15/09/1999
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Solicita parecer jurídico ao IBAM.
Data: 15/09/1999
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Solicita parecer jurídico ao IBAM.