Ofício Legislativo Nº 988/2011
Data: 10/11/2011
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 397/2011, que “Autoriza o Poder Executivo transferir recursos a Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre - ACIPA, mediante convênio, abre crédito especial no valor de R$ 350.000,00, altera o Plano Plurianual (Lei n. 4.878), Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n. 4.983) e Lei Orçamentária Anual (Lei n. 5.029).” (cópia anexa).
Solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca da referida proposição, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo.
Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
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| Ofício Legislativo Nº 00988/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32 KB |