Correspondência Recebida Nº 8369/2013
Tipo: Ofício
Data: 11/12/2013
Protocolo: 01341/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 513/13 encaminhando cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDU e solicitando a juntada da mesma ao Projeto de Lei nº 571/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDU. - Digitalizado | 27/09/2017 | 338,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 571/2013 | 03/12/2013 | REVOGA AS ALÍNEAS 'A' E 'B', DO INCISO VII, DO ART. 24, O ARTIGO 25, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 29, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33, ALTERA O INCISO VI, DO ART. 37, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2010 (LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO). |