Correspondência Recebida Nº 8374/2013
Correspondência Recebida Nº 8374/2013
Assunto: Ofício nº 516/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 579/2013, que "altera a redação dos artigos 159, 160, 163 e 164, da Lei 1086/1971, de 09/11/1971, que institui o Código Tributário Municipal, acrescenta o art. 164-A e dá outras providências."
Tipo: Ofício
Data: 11/12/2013
Protocolo: 01353/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 516/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 579/2013, que "altera a redação dos artigos 159, 160, 163 e 164, da Lei 1086/1971, de 09/11/1971, que institui o Código Tributário Municipal, acrescenta o art. 164-A e dá outras providências."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 579/2013 | 10/12/2013 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 159, 160, 163 E 164, DA LEI 1086/1971, DE 09/11/1971, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA O ART. 164-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |