Correspondência Recebida Nº 8383/2013
Correspondência Recebida Nº 8383/2013
Assunto: Ofício nº 522/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 583/2013, que "altera o art. 184, 236, 238, 239 e 240 do Código Tributário Municipal (Lei nº 1086) e art. 1º, 2º e 4º da Lei nº 4.118/2002."
Tipo: Ofício
Data: 11/12/2013
Protocolo: 01374/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 522/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 583/2013, que "altera o art. 184, 236, 238, 239 e 240 do Código Tributário Municipal (Lei nº 1086) e art. 1º, 2º e 4º da Lei nº 4.118/2002."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 583/2013 | 10/12/2013 |
ALTERA O ART. 184, 236, 238, 239 E 240 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 1086) E ART. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 4.118/2002, REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 2.366/89.
Autoria: PODER EXECUTIVO |