Correspondência Recebida Nº 8431/2014
Tipo: Ofício
Data: 31/01/2014
Protocolo: 00041/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 33/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 593/2014, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA-2014/2017 (Lei n. 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei n. 5.343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.420)."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 593/2014 | 04/02/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014/2017 (LEI N. 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N. 5.343) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.420). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/02/2014 | Expediente Do Executivo |