Correspondência Recebida Nº 8461/2014
Tipo: Ofício
Data: 13/02/2014
Protocolo: 00193/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício 44/2014 encaminhando o Projeto de Lei 596/2014, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 altera o Plano Plurianual PPA-2013/2017 (Lei n. 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei n. 5.343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n.5.420)."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 46,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 596/2014 | 18/02/2014 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2013/2017 (LEI N. 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N. 5.343) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.420).
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/02/2014 | Expediente Do Executivo |