Correspondência Recebida Nº 8475/2014
Tipo: Ofício
Data: 25/02/2014
Protocolo: 00235/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício 50/2014 encaminhando o Projeto de Lei n. 592/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 48,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 592/2014 | 25/02/2014 |
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-3), ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, NOS MOLDES PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" OU OUTROS PROGRAMAS SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |