Correspondência Recebida Nº 8486/2014
Tipo: Ofício
Data: 25/02/2014
Protocolo: 00263/2014
Autoria: Roberto Romanelli Barata
Assunto: Ofício 004/2014 Informando que o Projeto de Lei 592/2014 foi posto em discussão e aprovado pelos membros do COMDU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 35,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 592/2014 | 25/02/2014 |
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-3), ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, NOS MOLDES PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" OU OUTROS PROGRAMAS SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |