Ofício Legislativo Nº 96/2011
Data: 07/02/2011
Situação: Mantido
Autoria: Moacir Franco
Assunto: Em atenção ao Ofício nº 017/11 dessa Comarca, encaminhamos cópia da Lei Municipal nº 89, datada de 14 de março de 1950, que dispõe sobre adicionais ao orçamento para 1950.
Ressaltamos que em nossos arquivos, constatamos que a Lei Municipal nº 01 é de 13 de janeiro de 1948. Tendo em vista que o documento solicitado é de 28 de setembro de 1912, sugerimos que V. Exa., se reporte à Prefeitura de Pouso Alegre, que poderá verificar em seus arquivos documentos emitidos àquela época que tratem da matéria objeto do Processo nº 083.09.015735-1.
Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor de V. Exa. para quaisquer outras informações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00096/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 31,5 KB |