Correspondência Recebida Nº 8556/2014
Tipo: Ofício
Data: 28/03/2014
Protocolo: 00592/2014
Autoria: Ricardo Tadeu Linardi
Assunto: Ofício nº 134/14 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais requisitando cópia integral, desde sua apresentação até veto/sanção do processo legislativo relativos ao Projeto de Lei nº 548/13 e do Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela prefeitura.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 41,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 28/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 28/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 28/03/2014
Objetivo: Ciência
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Legislativo Nº 123/2014 | 02/04/2014 | Encaminha resposta à 9ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre referente ao Ofício nº 134/2014. | |
Correspondência Recebida Nº 8635/2014 | 13/05/2014 | Intimação do Ministério Público 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre que foi promovido o arquivamento do inquérito civil nº 0525.13.000534-7, o qual será remetido ao Conselho superior do Ministério Público para apreciação da decisão, aguardando sua homologação. (Projeto de Lei nº 548/13) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/04/2014 | Expediente De Diversos |