Correspondência Recebida Nº 8593/2014
Tipo: Ofício
Data: 15/04/2014
Protocolo: 00714/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício 130/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 610/2014 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n. 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA-2014/2017 (Lei n. 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei 5.343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.420)"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 47,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 610/2014 | 15/04/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI N. 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N.5343) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.420). |