Correspondência Recebida Nº 8594/2014
Tipo: Ofício
Data: 15/04/2014
Protocolo: 00715/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício 131/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 609/2014 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n. 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA-2014/2017 (Lei n. 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei 5.343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.420)"
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 609/2014 | 15/04/2014 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL N. 4.320/64, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014/2017 (LEI N. 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N.5.343) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |