Correspondência Recebida Nº 8614/2014
Tipo: Ofício
Data: 29/04/2014
Protocolo: 00784/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 141/14 encaminhando Projeto de Lei nº 618/14 que "regulamenta a utilização de veículos adquiridos pela União, por intermédio do Ministério da Educação, para o transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 45,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 618/2014 | 29/04/2014 | REGULARIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |