Correspondência Recebida Nº 8672/2014
Tipo: Ofício
Data: 28/05/2014
Protocolo: 01025/2014
Autoria: Margarida Alvarenga Moreira
Assunto: Ofício nº 310/14 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Margarida Alvarenga requisitando informações acerca do Projeto de Lei nº 569/13 que "autoriza a Chefe do Poder Executivo de Pouso Alegre a transferir o imóvel que menciona à empresa Potencial TJT Poços Artesianos e Construtora Ltda, CNPJ nº 03.681.600/0001-50, descaracteriza área verde e dá outras providências, observada a vedação contida na Lei Orgânica de Pouso Alegre, art. 13, parágrafos 1º e 5º, no prazo de 05 dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 48 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 569/2013 | 02/12/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE POUSO ALEGRE A TRANSFERIR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA POTENCIAL TJT POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 03.681.600/0001-50, DESCARACTERIZA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Legislativo Nº 226/2014 | 10/06/2014 | Encaminha resposta à 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre referente ao Ofício nº 310/2014-5ª PJPA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/06/2014 | Expediente De Diversos |