Correspondência Recebida Nº 8732/2014
Tipo: Ofício
Data: 01/07/2014
Protocolo: 01326/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 208/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 632/2014, que "dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Pouso Alegre-MG de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 632/2014 | 01/07/2014 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |