Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/09/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira Altair

Assunto: Em atenção ao requerimento formulado por Vossa Excelência, venho através do presente ofício, requerer a juntada da documentação anexa, a qual possui o intuito de responder ao pedido.
Nesse contexto, venho informar que o Projeto de Lei nº 6714 foi apresentado em data de 03 de agosto de 2009, pelo ilustre vereador Fabrício de Oliveira Machado, e distribuído aos vereadores na mesma data.
Informamos ainda, que referido projeto não foi levado ao plenário para votação, portanto, não foi aprovado, nem rejeitado; sendo que em data de 29 de março de 2010 o autor do projeto, através do ofício nº 55/2010 foram retirados de pauta, para serem melhores estudados.