Correspondência Recebida Nº 8904/2014
Tipo: Ofício
Data: 16/09/2014
Protocolo: 01945/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 296/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 659/2014, que "altera a redação do inciso VI, do § 2º, do artigo 19, da Lei Municipal n. 4.862/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Pouso Alegre-MG".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 659/2014 | 16/09/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, DO § 2º, DO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL N. 4.862/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/09/2014 | Expediente Do Executivo |