Correspondência Recebida Nº 8989/2014
Tipo: Ofício
Data: 11/11/2014
Protocolo: 02351/2014
Autoria: AGNALDO PERUGINI
Assunto: Ofício nº 347/14 encaminha Projeto de Lei nº 670/14 que altera a redação do art. 1º, da Lei nº 5.171/2012 que declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade para fins de execução de pena da comarca de Pouso Alegre - MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 82,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 670/2014 | 11/11/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.171/2012 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PENA DA COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/11/2014 | Expediente Do Executivo |