Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 24/09/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira Altair

Assunto: Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal, no dia 20 de setembro do ano em curso, pelo Sr. Ângelo Aparecido Piva, em face da Vereadora Rogéria Aparecida de Oliveira Ferreira, para apuração de irregularidade na acumulação de três cargos públicos e na regularidade das licenças médicas obtidas pela Vereadora, e diante do impedimento do Vereador Marcus Vinícius V. Teixeira (ex PSB, atual PSD), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa., 1º suplente do Partido, para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 02 de Outubro de 2012, às 17 horas, com vistas a deliberar sobre a matéria.

Informamos que a aludida denúncia, bem como, os documentos que a instruem, estão à disposição para análise na Secretaria desta Câmara Municipal.

Por fim, solicitamos que V.Sa. apresente à Administração da Casa, os documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.