Correspondência Recebida Nº 9060/2014
Tipo: Ofício
Data: 12/12/2014
Protocolo: 02854/2014
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Ofício do Consultor Jurídico Adriano de Matos Júnior comunicando a Mesa Diretora que houve a nulidade na aprovação do Projeto de Lei nº 666/14, na sessão ordinária do dia 09/12/14.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | 27/09/2017 | 62,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 666/2014 | 02/12/2014 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, OBEDECIDOS AOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 5442/14. |